quarta-feira, setembro 12, 2007

Adendas

1. Adenda a Ofícios duros de roer (momento naif) - Eu não tenho propriamente aversão aos advogados. Sou sincero: tenho mais aversão ao momento do meu passado em que me queriam impor tal ofício.

Mas isso não impede que, enquanto cidadão, eu tenha algumas inquietações - certamente ingénuas. Pois, se nós fazemos parte de uma civilização que acredita (e parece-me bem) que a Justiça não é só um assunto do indivíduo para consigo mesmo, é preciso que as actividades que a põem em prática não provoquem a sensação de logro no cidadão comum. Uma das questões mais incómodas no exercício do Direito tem a ver com o facto de um indivíduo responsável por um ilícito (penal, civil, etc.) poder ser desresponsabilizado em tribunal: em bom português, poder safar-se. Ora isso coloca em causa a motivação profunda que leva a que todos concordemos que qualquer arguido tem direito a uma defesa jurídica.

Perdoem-me a singeleza intelectual. Quando se conhece que um indivíduo praticou um crime, havendo provas evidentes e suficientes sobre isso, por que razão há-de um advogado ser capaz de accionar um conjunto de subterfúgios para o livrar da pena correcta? A defesa do criminoso sobre o qual não recaem dúvidas sobre o seu crime talvez devesse consistir em coisas tão concretas e úteis como o levantamento das atenuantes; a reflexão sobre o tipo, peso, duração de pena a aplicar; a construção de um programa efectivo (e não meramente rotineiro) de tentativa de reintegração social; a defesa da integridade física e psíquica daquele indivíduo durante o cumprimento da pena (é essa nobreza que nos permite, enquanto sociedade, julgar), etc. Ou seja, o advogado estaria impedido de evitar a aplicação da Justiça, antes defenderia o seu cliente com a preocupação de que este fosse submetido à Justiça mais correcta e efectiva possível.

Isto talvez fizesse diminuir o instinto boçal de justiça-pelas-próprias-mãos de que algumas sociedades ainda padecem (as pessoas veriam que a Justiça era uma realidade, sempre imperfeita, mas uma realidade), diminuiria a frustração das Polícias que constantemente trabalham em vão, e talvez até fosse possível reinserir alguns criminosos na sociedade (falo de Direito Penal, que é o que mais nos agita). E os advogados teriam a chance de ser elementos construtivos na dinâmica colectiva.

Caso contrário, a sensação que fica é a de uma farsa.

Não estou a sonhar com um mundo ideal. Estou a tactear um mundo menos frustrante e menos absurdo.



2. Adenda a O que posso dizer - Durante algum tempo, acreditei que o jornalismo deveria ser sensacionalista. Ou seja, não deveria ser imparcial de modo a poder estar sempre a pôr em causa o poder.

Hoje, já não penso assim. Parece-me que o jornalista deve ser, acima de tudo, um transmissor de factos. E deve insistir nos factos que os poderes políticos e económicos querem ocultar das populações (se bem que isso lhes possa trazer dissabores fatais), e naqueles que precisam de uma articulação profundamente complexa. Exemplo concreto: um repórter poderia tomar uma medida governamental para a educação como ponto de partida, e investigar no terreno, com rigor absoluto, em que é que essa medida, ao longo de vários anos, se traduziu. O que correu bem, o que correu mal, objectivos atingidos, perversidades encontradas, etc. Claro que algum jornalismo de investigação fará isso, mas não é esse jornalismo que chega ao cidadão comum. Acredito que é possível apresentar a complexidade da realidade de uma forma sucinta, clara, empática, sem simplificar nem ocultar absolutamente nada. E com uma estética que nem seja demasiado exigente (não é necessário ser o Tarkovsky para fazer notícias) nem aborrecida ou desinteressante.

E a partir daí, o cidadão poderia tomar as suas posições de cidadania com o mínimo de responsabilidade e liberdade.

O que não invalida o jornalismo de causas (se bem que a causa tenha de ser escolhida com inteligência ética, e o processo deva também consistir na transmissão de informação) nem o espaço dado ao comentário e à opinião (que não serve para nos telecomandar, mas para nos dar instrumentos para construirmos a nossa própria independência crítica).

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